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Doutrina » Trabalhista Publicado em 16 de Dezembro de 2021 - 17:49
Empregador pode exigir atestado de gravidez na contratação?
Lei considera ato discriminatório pedir teste de gravidez para contratar ou manter emprego
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2008 - 15:35
Autorizada interrupção de gravidez por anencefalia
A 3ª Câmara Criminal autorizou a interrupção de gravidez por solicitação da gestante, concordância
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2019 - 17:12
Empresa que recusou atestado e demitiu gestante terá de indenizar
Trabalhadora tinha gravidez de risco mas foi dispensada por abandono do trabalho. Para juíza, ato
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Modelos » Civil Publicado em 30 de Setembro de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 11:56
Padaria indenizará grávida obrigada a esperar horas para receber salários
A Turma não aceitou os argumentos da panificadora de que o valor deveria ser revisto pois fugia aos limites da proporcionalidade e razoabilidade, por se tratar de ?empresa familiar de pequeno porte?
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2017 - 14:17
Antigos proprietários de padaria deverão ter dívida trabalhista ressarcida por novo dono
Cabe recurso da sentença.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Fevereiro de 2018 - 11:50
Antigos proprietários de padaria deverão ter dívida trabalhista ressarcida por novo dono
O requerido deve pagar aos autores o valor de R$ 27.066,64, a título de danos materiais.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Janeiro de 2018 - 10:40
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2005 - 12:20
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 08 de Setembro de 2011 - 17:13
Confissão ficta. Ausência à audiência.
Atestado médico.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2012 - 18:50
SDC anula cláusulas que criavam condições para concessão de estabilidade a gestantes
A SDC indeferiu a homologação da cláusula que exigia a apresentação de atestado médico para
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2007 - 09:54
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2008 - 20:23
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2006 - 10:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 03 de Outubro de 2005 - 01:00
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Colunas » Josiane Coelho Duarte Publicado em 04 de Outubro de 2017 - 16:02
A gravidez tubária e os direitos trabalhistas da empregada
Considerações da colunista Josiane Coelho Duarte.
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Blog Publicado em 10 de Maio de 2021 - 13:12
A empresa pode se negar a aceitar atestado médico?
Por Marcos Roberto Hasse.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2018 - 10:31
Mantida condenação de empresa que duvidou de gravidez de empregada
Ela teve de apresentar dois atestados para comprovar sua condição.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 20 de Março de 2023 - 16:44
Gravidez descoberta após demissão dá direito à continuidade no trabalho?
O Artigo 391 - A da CLT, deixa claro que a confirmação do estado de gravidez, advindo no curso do
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2018 - 15:55
TST anula norma que condiciona estabilidade da gestante à data de apresentação de atestado
A decisão foi unânime.